Atençã0: A partir de Janeiro O Govern0 irá olhar suas Mov…Ver mais
A Receita Federal anunciou novas regras de fiscalização para 2025, ampliando o monitoramento de transações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas. A medida visa combater a evasão fiscal e garantir maior controle sobre movimentações bancárias que antes não eram informadas ao Fisco.
O Que Muda com a Nova Regra?
A principal alteração é que a Receita Federal passará a monitorar operações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Isso inclui transações feitas por:
- PIX
- TEDs e DOCs
- Cartões de débito e crédito
- Saques e depósitos em dinheiro
- Transações por carteiras digitais e bancos virtuais
Antes, apenas os bancos tradicionais reportavam esses dados à Receita. Agora, as chamadas “instituições de pagamento” – como varejistas de grande porte, fintechs e carteiras digitais – também terão que informar os valores movimentados pelos clientes.
A Nova Regra Gera Imposto?
Não há criação de novos tributos com essa mudança. O objetivo da Receita é apenas ampliar a fiscalização, identificando possíveis casos de sonegação.
Se uma pessoa movimenta valores acima do limite permitido sem declarar a origem dos recursos, poderá ser chamada para prestar esclarecimentos e até pagar multas.
Caso a Receita identifique intenção de fraude, o contribuinte pode ser multado em até 225% do valor devido e ainda responder criminalmente por crime tributário.
Situações que Podem Gerar Problemas com a Receita
A Receita Federal alertou para alguns casos comuns em que as novas regras podem gerar fiscalização:
Profissionais que trabalham informalmente
- Um médico contratado por uma clínica que também atende pacientes particulares via PIX, sem emitir recibo. Se a movimentação ultrapassar R$ 5 mil por mês, e os valores não forem declarados no Imposto de Renda, pode haver autuação.
Trabalhadores CLT que fazem “bicos”
- Funcionários com carteira assinada que complementam a renda com trabalhos extras precisam declarar os valores recebidos. O ideal é lançar esses ganhos como “rendimento de outras fontes” no Imposto de Renda.
Empréstimo de cartão de crédito
- Idosos ou pessoas com renda incompatível com altas movimentações podem ser questionados caso emprestem o cartão de crédito para familiares realizarem compras.
Trabalhadores informais
- Um vendedor ambulante ou um prestador de serviços sem CNPJ que recebe mais de R$ 5 mil por mês em PIX pode ser questionado caso não tenha como justificar a origem do dinheiro.
Motoristas de aplicativo e MEIs
- Quem atua como motorista de aplicativo e fatura acima de R$ 6.750 mensais pode se beneficiar abrindo um MEI para formalizar os recebimentos.
- MEIs que faturam mais de R$ 81 mil por ano e recebem valores extras “por fora” também podem ser fiscalizados.
Divisão de despesas entre amigos e parentes
- Pessoas que dividem aluguel acima de R$ 5 mil, mas fazem transferências para uma única conta, devem ter um contrato particular para justificar os pagamentos.
Como as Informações Serão Enviadas à Receita?
As instituições financeiras serão responsáveis por enviar os dados semestralmente à Receita Federal por meio da declaração “e-Financeira”. As transações feitas no primeiro semestre de 2025 serão reportadas em agosto, e as do segundo semestre, até fevereiro de 2026.
A Receita Federal esclarece que a medida respeita as normas de sigilo bancário e fiscal, mas permitirá maior controle sobre operações que possam indicar sonegação de impostos.
A nova fiscalização reforça a necessidade de regularização da renda e da formalização de atividades econômicas.
Para evitar problemas, profissionais autônomos, trabalhadores informais e empreendedores devem buscar orientação contábil e manter sua movimentação financeira compatível com seus rendimentos declarados.
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