Noj0: Criança de 11 anos tem relaç0es Íntimas com outra de 13 anos Após Terem qu…Ver Mais

São Paulo – A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu o inquérito sobre o possível estupro de uma menina de 11 anos em Tijucas, Santa Catarina. O caso ganhou repercussão nacional quando o Hospital Universitário de Florianópolis negou o aborto à criança, apesar de ser permitido pela lei em casos de estupro.

Um vídeo divulgado pela imprensa mostrou a juíza Joana Zimmer tentando convencer a menina a não realizar o aborto. Na noite de quarta-feira, após muita polêmica, o hospital finalmente realizou o procedimento, seguindo a recomendação do Ministério Público Federal.

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Apesar da conclusão do inquérito policial reconhecer o estupro de vulnerável, ninguém foi indiciado. A polícia apontou um menino de 13 anos, próximo à vítima, como o principal suspeito. Eles mantinham relações sexuais consensuais, segundo a investigação. O inquérito foi enviado ao Ministério Público, que decidirá os próximos passos. A polícia ainda não concluiu o exame de paternidade do feto.

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A menina descobriu a gravidez na 22ª semana ao ser encaminhada a um hospital em Florianópolis, onde o aborto foi inicialmente negado devido a um protocolo que limita o procedimento a até 20 semanas.

Mesmo sem a exigência de prazos ou autorização judicial na legislação brasileira para casos de estupro, a juíza Joana Zimmer negou o pedido de aborto e a menina foi mantida em um abrigo para evitar a interrupção da gravidez. Na terça-feira, ela foi liberada para voltar à casa da mãe, e a família conseguiu um habeas corpus para realizar o aborto.

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No Brasil, o aborto é permitido em três situações: risco de vida para a gestante, estupro e anencefalia do feto, sem limites de tempo para a realização do procedimento. O Código Penal brasileiro define estupro, assédio sexual e estupro de vulnerável em seus artigos 213, 215 e 217-A, respectivamente. O estupro de vulnerável veda atos sexuais com menores de 14 anos, com penas de reclusão de 8 a 15 anos. Se a vítima for incapaz de discernir ou se defender, a pena varia de seis a 10 anos, podendo aumentar se houver lesão grave ou morte.